Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido| 27/09/2021

Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. A decisão é da juíza de Direito Patrícia Machado Carrijo, de Aparecida de...

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TJ-PR admite animal como parte em ação judicial| 17/09/2021

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR entendeu, por unanimidade de votos, que os animais podem constar como parte em ação judicial. O reconhecimento da capacidade dos seres sencientes de serem parte de demandas judiciais foi proferido na terça-feira...

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Bem de família do fiador de contrato de locação será penhorado| 15/09/2021

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo –  TJSP, em decisão unânime, manteve a penhora do imóvel de fiadores em um contrato de locação imobiliária residencial por entender que a possibilidade...

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Homem é condenado por injúria racial contra professora da filha| 13/09/2021

Em São Paulo, um homem foi condenado por injúria racial praticada contra a professora da filha em sala de aula.  Na sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal da Capital entendeu que não não há dúvidas de que o réu tenha proferido a...

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Stalking: o que é e o que fazer contra perseguição?| 03/09/2021

Recentemente, a digital influencer Re Meirelles compartilhou em seu Instagram um relato perturbador: ela foi vítima da prática de stalking/perseguição praticada por um usuário das redes sociais, um insta stalker.

Em quase dez minutos de vídeo,...

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Justiça protege mulher contra ex que a importunava pela internet| 02/09/2021

No último dia 27, a 10ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar, que um homem deixe de cometer atentados à personalidade de sua ex-mulher por meio da internet, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada infração.

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Divulgar print de conversa sem autorização pode gerar indenização| 02/09/2021

Sabe aquela captura de tela de conversa pelo WhatsApp que passa de um para outro e pode acabar caindo em mãos de desconhecidos? Agora, isso pode gerar indenização para quem teve a conversa divulgada sem autorização.

A 3ª Turma do Superior...

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