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Relator no STJ veta condomínios de proibirem locações via Airbnb| 11/10/2019
O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a locação de curta temporada para imóveis localizados em condomínios residenciais.
Em seu voto, o relator do processo no STJ entendeu não...
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Empresa deve indenizar por falhas na prestação de serviços| 11/10/2019
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento à apelação cível interposta por I.M.A. para condenar uma empresa de telefonia ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais por falhas na prestação de serviços,...
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Claro deve dano moral a cliente negativada por fraude| 09/10/2019
A 12ª câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar uma consumidora, a título de danos morais, por cobrança e negativação indevidas. O colegiado verificou que a mulher foi vítima de fraude, sendo cobrada por...
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Banco é condenado por negativar nome de cliente vítima de fraude| 08/10/2019
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de...
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20% dos contratos de venda de imóvel têm problema na documentação| 07/10/2019
Depois de muito pesquisar, um dia você bate o olho e acredita que, enfim, realizará o sonho da casa própria. Já conferiu o bairro, os vizinhos e até os detalhes dentro do imóvel. Falta só resolver a papelada e pegar as chaves. Só que...
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Banco vai indenizar cliente por cadastro indevido no SPC| 04/10/2019
A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Regional de Brasília (BRB) a indenizar uma cliente por tê-la inscrito de forma indevida no cadastro de inadimplentes (SPC). Além de arcar com os danos morais, a...
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Passageira que teve bagagens extraviadas será indenizada| 01/10/2019
Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque), unidade monetária criada pelo Fundo...
