Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Empregada dispensada após uma semana de serviço será indenizada| 10/12/2019
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem que o novo contrato se concretize, viola o princípio da boa-fé. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do...
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Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias| 09/12/2019
Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...
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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada| 06/12/2019
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de...
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Justiça autoriza penhora de bens registrados no nome da mãe| 05/12/2019
Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG autorizaram a penhora de veículos automotores encontrados na residência de um devedor de crédito trabalhista, mas que estavam registrados no nome da mãe dele. Por unanimidade, os membros da Turma seguiram o voto do relator,...
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Férias não podem ser concedidas em período em que há inaptidão| 04/12/2019
A 5ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) condenou as Lojas Renner S.A. a pagar em dobro, a uma ex-empregada (caixa) um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. A trabalhadora foi colocada em férias de 1º a 30 de...
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Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial| 02/12/2019
No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado.
De acordo com o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, o...
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Empresa que exige padrão estético deve ressarcir custos| 29/11/2019
Se o empregador impõe um padrão estético para os funcionários seguirem, deve arcar com os custos que isso gera. Com este etendimento, a 8ª da Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia aérea a ressarcir uma...
