Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Mulher demitida após suspensão do contrato será indenizada| 07/04/2021
Uma loja de calçados de Montes Claros/MG foi condenada a indenizar uma trabalhadora que estava com o contrato de trabalho suspenso e gozava de garantia temporária de emprego, mas foi dispensada pela empresa, sob alegação de "força maior" em...
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Justiça admite mensagens pelo WhatsApp como prova de assédio| 05/04/2021
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às...
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FGTS está entre os principais motivos de ações na Justiça| 05/03/2021
Problemas envolvendo o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão entre os assuntos mais recorrentes nas ações apresentadas por trabalhadores na Justiça do Trabalho.
No pódio dos motivos para processos contra empregadores,...
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Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira| 23/02/2021
Com o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a...
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Correção do formulário PPP vai parar na Justiça do Trabalho| 02/02/2021
Sentença da Justiça comum estabeleceu a Justiça do Trabalho como caminho para a correção de dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e não mais o INSS. O formulário é fundamental para comprovar o tempo exposto a...
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As ações mais comuns na Justiça do Trabalho em 2020| 28/01/2021
O ano que passou não foi fácil para o trabalhador. O desemprego aumentou. Em setembro de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que haviam 14,1 milhões de pessoas desempregadas, 1,6 milhões a mais do que no mesmo período...
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Mensagens de WhatsApp fora do expediente não configura sobreaviso| 27/01/2021
Participar de grupo de rede social não caracteriza limitação do direito de ir e vir. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que recebeu mensagens no...
