Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Projeto iguala menor sob guarda a filho para fins previdenciários| 24/11/2021
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, do Senado, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social...
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PEC dos Precatórios poderá adiar indenização previdenciária| 24/11/2021
Depois de o governo ter liberado alguns bilhões em emendas parlamentares, a proposta de emenda constitucional 23/2021, conhecida como PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, mudou vertiginosamente em relação ao texto...
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STF vai decidir se pai solteiro tem direito à licença-maternidade| 23/11/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a...
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Trabalhadora sem auxílio e sem salário recebe indenização| 23/11/2021
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária que ficou sem salário depois de ter recebido alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com os autos, a mulher, que...
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Aposentados vão receber R$ 1,33 bi em atrasados da Justiça| 23/11/2021
Aposentados e demais segurados que venceram ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e tiveram a ordem de pagamento dos atrasados emitida pelo juiz em outubro deste ano vão receber a grana em breve. A Justiça federal liberou, nesta...
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Governo define regras do auxílio-inclusão para deficientes| 22/11/2021
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União na sexta-feira (19) uma portaria que define as regras para o pagamento do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência. O benefício foi...
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Saiba quais documentos garantem vantagem no BPC| 22/11/2021
O INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta (18), no Diário Oficião da União, portaria que autoriza a dedução de gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com...
