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Fique por dentro
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta economia familiar| 07/12/2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a...
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Tire 15 dúvidas sobre revisões para aumentar aposentadoria| 07/12/2021
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a ter a renda corrigida, caso o cálculo do benefício tenha sido feito errado ou alguma contribuição não tenha sido contabilizada.
O pedido de revisão, porém, tem...
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Mulher com capacidade de trabalhar reduzida receberá auxílio| 06/12/2021
Mulher que sofreu acidente automobilístico no trajeto para o trabalho e ficou com sequelas permanentes receberá auxílio-acidente do INSS. Assim decidiu a juíza de Direito Ana Carolina Achoa Aguiar Siqueira de Oliveira, da 3ª vara Cível de...
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INSS terá de retomar auxílio a criança com deficiência| 06/12/2021
Apesar de não preenchido critério de renda, criança com deficiência terá restabelecido benefício assistencial do INSS. Assim decidiu o juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da...
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Pensão por morte cresce 70% em 2021| 03/12/2021
A concessão de pensão por morte teve um crescimento de quase 70% no acumulado de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2020. No período, a concessão saltou de 273.742 em 2020 para 462.373 em 2021.
Segundo o...
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Mulher com problemas neurológicos receberá duas pensões por morte| 03/12/2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à mulher de 51 anos, residente em São Valentim (RS), reconhecida como incapaz para o trabalho por ser portadora de epilepsia desde os 11...
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STF valida auxílio-doença sem perícia médica presencial| 02/12/2021
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que...
