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Juiz autoriza retirada do FGTS para pai pagar tratamento do filho| 28/07/2021
Pai consegue levantamento integral de valores vinculados ao FGTS para pagar tratamento ao filho autista. Assim decidiu o juiz de Direito Paulo Alberto Sarno, da 5ª vara Cível de SP, ao ressaltar que o rol de patologias previsto na legislação é meramente...
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Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto| 28/07/2021
Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a...
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Mulher com transtorno mental consegue reestabelecer aposentadoria| 28/07/2021
Mulher com transtorno mental conseguiu suspender a eficácia de ato de cassação da sua aposentadoria. O IFPR reconheceu o direito da mulher ao benefício, mas posteriormente abriu processo administrativo disciplinar que levou à cassação de sua...
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INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica| 27/07/2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera administrativa e a segurada, então, entrou na Justiça,...
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Justiça impede desconto do IR a aposentados com doença grave| 26/07/2021
Aposentados com doenças graves têm recorrido à Justiça para conseguir obter a suspensão no desconto do IR (Imposto de Renda) nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em decisão de junho, por exemplo, a 4ª Vara...
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INSS começa novo pente-fino do auxílio-doença em agosto| 26/07/2021
Um novo grupo de beneficiários do auxílio-doença entrará no pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de agosto. Quem recebe esse benefício deve ficar atento para evitar deslizes que podem comprometer a continuidade dos...
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Mais de 2 milhões aguardam análise do INSS para receber benefício| 23/07/2021
Mais de dois milhões de brasileiros estão esperando a aprovação de pedidos de benefícios do INSS.
João Batista sofreu um acidente em casa e fraturou o pé. Ele disse que já entrou com o pedido de...
