Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho,
analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao
utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais,
acesse nossa Política de Privacidade.
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães.
A autora da...
A 3ª turma do STJ considerou que o contexto da pandemia da covid-19 ainda não permite que o devedor de alimentos seja encarcerado, apesar da perda de eficácia do artigo 15 da lei 14.010/20, segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 770/2021 inclui atos de violência contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O texto considera práticas física, psicológica, sexual,...
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT modificou decisão de 1º grau e determinou que filhos trigêmeos que foram separados fiquem com a mãe.
Na origem, a juíza de Direito Katia Rodrigues Oliveira, da vara Única de Poconé/MT,...
Um auxiliar administrativo deverá cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ter torturado a ex-parceira. O réu, que já está preso e cumpre pena por outros delitos, ameaçou a mulher com uma faca e a ofendeu por quase oito...
Propostas em tramitação na Câmara, e disponíveis para consulta pública, dividem opiniões de especialistas no Direito da Família ao promover mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990)....
A possibilidade de indenização por danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (artigo 186 do Código Civil) cujas especificidades ultrapassem o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam...