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Saiba mais sobre o mutirão para negociar dívidas bancárias| 11/04/2024
O Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024 seguirá aberto para adesão até a próxima segunda-feira (15/4).
Po rmeio desta iniciativa, os cidadãos têm a chance de negociar dívidas atrasadas...
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O que é comunhão universal de bens?| 11/04/2024
Aqueles que se casaram ou estão em união estável podem optar, entre outros, pela comunhão universal de bens.
Neste caso, os bens que antes eram individuais tornam-se comuns a ambas as partes do casal. Em outras palavras, os bens pertencem ao casal como um...
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Trabalho após aposentadoria: Como funciona?| 11/04/2024
É importante lembrar que a legislação brasileira não proíbe os cidadãos de realizar atividades remuneradas após a aposentadoria.
Mesmo assim, é importante se atentar aos benefícios concedidos pela Previdência Social....
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Confira o calendário do Bolsa Família referente a abril| 11/04/2024
O calendário referente ao Bolsa Família pago em abril foi liberado pelo governo federal! Vale lembrar que o órgão que gestiona o programa é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome...
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Divulgar direitos de gestante poderá ser obrigação em trabalho| 11/04/2024
O empregador poderá ter a obrigação de divulgar o direito de ausência das gestantes no trabalho quando fizerem exames em período gestacional. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 3566/23.
O texto prevê que a informação seja...
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Conheça o PLP com foco em micro e pequenas empresas| 09/04/2024
Os órgãos públicos poderão ser obrigados a realizar emissão de crédito microempresarial caso fiquem endividados com as micro ou pequenas empresas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19, atualmente analisado na Câmara...
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O que diferencia o casamento civil da união estável?| 09/04/2024
O casamento civil consiste na união cerimonial do casal por meio do Cartório de Registro Civil. O processo inclui a análise de documentos e a presença de um juiz de paz e testemunhas. Ao fim, a formalização da união ocorre, neste caso,...
