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Imposto e Tributos
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Governo tem maior arrecadação de impostos em janeiro da história| 21/02/2020
A arrecadação de impostos federais bateu um recorde histórico em janeiro deste ano, atingindo R$ 174,9 bilhões. Foi o maior resultado para o mês de toda a série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.
O número, divulgado...
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Liminar permite exclusão de benefício de ICMS do IRPJ e CSLL| 21/02/2020
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício fiscal de ICMS — que adia o pagamento do tributo estadual — da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
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Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias| 21/02/2020
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias...
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Convênio entre Governo e a Caixa automatiza emissão de certidões| 20/02/2020
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta quarta-feira (19) um convênio que permite a consulta automática do Certificado de Regularidade do FGTS. O documento...
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Congresso cria comissão de reforma tributária| 20/02/2020
Com dois meses de atraso, o Congresso finalmente criou nesta quarta-feira (19) a comissão formada por 25 deputados e 25 senadores para, em 45 dias, chegar a um texto de reforma tributária que seja consensual entre Câmara, Senado e governo.
Com o Parlamento já...
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Legislação complexa leva a disputas inusitadas| 19/02/2020
Enquanto a reforma tributária não deslancha no Congresso Nacional, contribuintes e Receita Federal continuam a travar batalhas milionárias - ou às vezes bilionárias - para interpretar a complexa legislação brasileira. No Conselho Administrativo de...
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Como a reforma tributária rachou o empresariado brasileiro| 19/02/2020
Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses...
