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Imposto e Tributos
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Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020| 18/02/2020
A Receita Federal informou que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham...
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MP do Contribuinte Legal deve aquecer negociações de precatórios| 18/02/2020
A Medida Provisória do Contribuinte Legal (889/2019) promete revolucionar a relação entre contribuintes e o Fisco. Especialistas acreditam que a norma vai reduzir drasticamente o número de dívidas chamadas incobráveis. É que a regra traz uma...
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Maia reage a empresários de serviços e defende reforma tributária| 18/02/2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu reagir à ofensiva de representantes do setor de serviços que questionam a reforma tributária da Casa.
"Em vez de a gente estar em uma grande mesa de debate com a sociedade, parte dos...
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Comissão mista da reforma Tributária ainda está sendo formada| 17/02/2020
Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. A expectativa é que o colegiado seja formado nesta semana. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente,...
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Guia de arrecadação mensal do MEI terá aumento a partir de março| 17/02/2020
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo reajuste começa a valer a...
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Guedes enviará reforma tributária à Câmara em até duas semanas| 14/02/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará à Câmara, em até duas semanas, a primeira etapa da reforma tributária, com proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o PIS e Cofins no plano federal. A...
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Governo aceita discutir taxação de multimilionários| 14/02/2020
O governo abriu diálogo com o Congresso em torno da taxação de fundos fechados destinados ao investimento de super-ricos brasileiros. Pelas regras atuais, eles não pagam imposto sobre os rendimentos das aplicações financeiras, os chamados “come...
