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Decisão do STF sobre IPI não ajuda a resolver problema fiscal| 03/05/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (29) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus não contribui para resolver o problema fiscal do...
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Ajuste de depreciação não altera base de cálculo de PIS e Cofins| 02/05/2019
O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar a base de cálculo das...
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STJ diz que incide IR sobre lucro obtido com bonificação de ações| 30/04/2019
O lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de...
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Aumento de imposto não passa na Câmara, diz Maia| 30/04/2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (29) que a Câmara não aprovaria aumento em impostos.
A declaração vem após o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, falar sobre a criação de...
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STF retoma julgamento sobre imunidade tributária para entidades| 29/04/2019
Na quinta-feira, 25, o plenário do STF voltou a analisar embargos de declaração em quatro ADIns e um RE que tratam sobre imunidade tributária para entidades beneficentes. A discussão de hoje foi retomada com o voto-vista da ministra Rosa Weber. Julgamento foi...
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Senado começa a discutir tributação de lucros e dividendos| 29/04/2019
Começou a tramitar na última semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e...
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Bolsonaro diz que não vai criar novo imposto| 29/04/2019
O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que...
