Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Empresas usam acordos para acertar as contas com empregados| 15/06/2018
Ao tomar conhecimento da situação de insolvência da prestadora de serviço com a qual mantinha um contrato, uma multinacional resolveu acertar os salários atrasados de mais de 80 funcionários terceirizados. Mas para se resguardar fechou acordos...
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Perícia é obrigatória para determinar insalubridade| 15/06/2018
A perícia técnica é obrigatória para estabelecer a condição de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar o procedimento para apurar as condições de...
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STJ afasta multa por atraso na entrega de produto vendido online| 14/06/2018
Não há desequilíbrio contratual se uma empresa pode atrasar entrega sem ser penalizada, mas o consumidor é punido por eventual atraso no pagamento do produto, pois a multa é cobrada pela administradora de cartão de crédito, e não pela loja....
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STF julgará lei que garante novas promoções a quem já é cliente| 14/06/2018
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o Plenário ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Pernambuco que obriga fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas...
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Empregado de sobreaviso só tem direito a hora extra se acionado| 14/06/2018
Trabalhador de sobreaviso só tem direito ao pagamento de horas extras ou concessão de folga se for acionado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou decisão de primeira instância e não acolheu pedido de delegados da...
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Bancos vão abrir por 4 h em dias de jogo do Brasil| 14/06/2018
Quem tem contas a pagar com vencimento em dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa não poderá usar as mudanças no horário de funcionamento das agências bancárias como desculpa para deixar de cumprir as obrigações no...
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IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz| 13/06/2018
A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao acolher recurso de uma incorporadora contra a capital...
