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Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6| 21/02/2018

Em pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas empresas (PLC 164/2017) será no dia 6 de...

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Governo prorroga Medida Provisória da reforma trabalhista| 21/02/2018

A Medida Provisória nº 808/2017, que muda alguns pontos da reforma trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/2). Em vigor desde 14 de novembro do...

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Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial| 09/02/2018

Desde o início do ano os empresários estão proibidos de utilizar a denominação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assim como suas abreviações (ME e EPP), no nome empresarial que consta do CNPJ.

Na prática, qualquer...

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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma| 08/02/2018

Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis...

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O carnaval não é feriado oficial| 07/02/2018

Tirar o carnaval de folga para aproveitar a folia é mais do que tradição. No entanto, especialistas advertem que a festa não é um feriado oficial e, portanto, por mais incrível que possa parecer, a segunda-feira e a terça-feira que caem em pleno...

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Reforma trabalhista: Como descrever suas vagas na nova lei CLT| 02/02/2018

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trouxe uma série de mudanças nas relações de trabalho. As alterações mexem em aspectos como jornada, férias e remuneração, além de adicionar novas...

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12 de fevereiro será feriado em Terra Rica| 01/02/2018

Neste ano, a segunda-feira que antecede o Carnaval (13 de fevereiro) será feriado em Terra Rica. A prefeitura municipal transferiu o feriado do dia 08 de dezembro do ano passado (Dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora) para o dia 12 de fevereiro deste...

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