
07/03/2025
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Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a lei 13.419/2017, que incorpora os 10% de gorjeta ao salário dos garçons, trabalhadores de hotéis e estabelecimentos similares. A nova regra já está em vigor e deixa claro que, mesmo com a sanção, o...
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs fim a uma questão polêmica do mundo do trabalho: as empresas estão proibidas de exigir antecedentes criminais na hora de selecionar e contratar profissionais, com exceção de algumas...
A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o empresário e esclarecer normas com entendimentos...
Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer.
Na análise do texto-base,...
Na estrutura enxuta de uma pequena empresa, nenhuma ausência passa batida. Se um colaborador fica impossibilitado de comparecer ao trabalho por motivos de saúde, ele precisa apresentar atestado médico. Mas quais são as regras que disciplinam essa questão? Neste...
Em tempos de crise econômica e política, a elevada carga tributária e previdenciária brasileira se tornou não só um entrave para as empresas perante o governo, mas também perante a justiça.
Evitar demandas judiciais e...
Os donos de pequenos negócios em dificuldades poderão ter acesso à Justiça trabalhista gratuita, desde que comprovem a insuficiência de recursos. Todos serão beneficiados, porém, com desconto automático de 50% nos depósitos recursais...