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Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar| 13/02/2017

Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.

A crise e a alta do...

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Quando demitir por justa causa?| 06/02/2017

Demissão sempre é um assunto sensível e complicado quando levado a cabo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao demiti um funcionário, a empresa tem que pagar aviso prévio de 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado (sem...

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ACITRA se reúne com prefeito para discutir problemas do comércio | 31/01/2017

Vendedores informais e a propaganda irregular de lojas de outras cidades têm prejudicado o comércio de Terra Rica. Para solucionar o problema, representantes da ACITRA e o prefeito da cidade, Júlio Cesar da Silva Leite, se reuniram na última quinta-feira (25), no...

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Aprovada regulamentação de food trucks| 24/01/2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina as atividades de food trucks, food bikes e food trailers no Brasil. O texto aprovado é o substitutivo do relator,...

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Indenização ao funcionário por corte de horas extras gera alerta| 23/01/2017

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) obrigou uma empresa a indenizar um ex-funcionário por ter reduzido a quantidade de horas extras trabalhadas por ele. O veredito anulou cláusula existente em convenção coletiva que isentava a companhia...

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Limite de dedução de despesa com educação no IR é ilegítimo| 19/01/2017

A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes na declaração de...

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Empresas terão prazo para adequar máquinas antes de autuação| 18/01/2017

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho, no dia 12 de janeiro, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora 12 (NR -12), que trata da segurança e saúde do trabalho em...

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