Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Aprovado projeto que permite destruição do original de documento | 09/12/2016
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem. A medida é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007 aprovado nesta...
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Emissor de nota fiscal da Sefaz será descontinuado| 02/12/2016
Os empresários que utilizam o emissor de notas fiscais eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) estarão mais vulneráveis a partir de janeiro. "O software gratuito oferecido deixará de ser atualizado e não...
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Aviso prévio proporcional pode ser aplicado a favor do empregador| 28/11/2016
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, aplica-se também a favor do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista (Processo 1964-73.2013.5.09.0009)...
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Justa causa pode ser aplicada a quem nunca teve advertência| 28/11/2016
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego. Foi exatamente essa a situação detectada...
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Como deve ser o pagamento para quem trabalha durante o feriado| 23/11/2016
O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, explica na coluna desta semana o que é considerado feriado e como o trabalhador deve receber caso tenha que...
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Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto| 21/11/2016
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira (17) mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro de acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais...
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Atenção para o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário| 18/11/2016
O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico.
O valor do adiantamento corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do...
