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Maioria do TST vota para derrubar TR| 17/06/2020
O pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para declarar inconstitucional a TR (Taxa Referencial) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista.
A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para...
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Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST| 17/06/2020
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.
Em caso analisado no último...
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Apresentar atestado médico falso gera demissão por justa causa | 12/06/2020
A juíza da Direito Adriana Zveiter, da 9ª vara do TRT da 10ª região, confirmou demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atestado médico falsificado.
O trabalhador ajuizou a ação explicando que foi demitido pela empresa...
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É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa | 10/06/2020
Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão por justa causa. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento ao recurso da empresa. Na análise do...
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Atrasar a baixa na carteira de trabalho gera indenização| 09/06/2020
Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.
O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que...
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Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras| 08/06/2020
Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
A empresa afirmou que a autora...
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Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente| 05/06/2020
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do...
