Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Folga não usufruída em sete dias gera pagamento em dobro| 18/06/2020
O trabalhador que não usufrui de uma folga no período de sete dias tem direito a receber em dobro o descanso semanal remunerado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma farmácia de Londrina (PR) a pagar...
LEIA MAIS
Maioria do TST vota para derrubar TR| 17/06/2020
O pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para declarar inconstitucional a TR (Taxa Referencial) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista.
A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para...
LEIA MAIS
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST| 17/06/2020
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.
Em caso analisado no último...
LEIA MAIS
Apresentar atestado médico falso gera demissão por justa causa | 12/06/2020
A juíza da Direito Adriana Zveiter, da 9ª vara do TRT da 10ª região, confirmou demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atestado médico falsificado.
O trabalhador ajuizou a ação explicando que foi demitido pela empresa...
LEIA MAIS
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa | 10/06/2020
Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão por justa causa. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento ao recurso da empresa. Na análise do...
LEIA MAIS
Atrasar a baixa na carteira de trabalho gera indenização| 09/06/2020
Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.
O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que...
LEIA MAIS
Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras| 08/06/2020
Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
A empresa afirmou que a autora...
