Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente| 05/06/2020
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do...
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Justiça do Trabalho sem prazo para retornar atividade presencial| 04/06/2020
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta quarta-feira (3/6) ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da...
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OAB vai sustentar no STF ser contra limite de indenizações| 03/06/2020
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, vai sustentar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, que é contra todo e qualquer limite para indenizações trabalhistas. A ideia será defendida em uma ação direta de...
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Ex-funcionária ridicularizada após rescisão será indenizada| 02/06/2020
A 8ª turma do TRT da 3ª região confirmou condenação de uma distribuidora de medicamentos a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que foi desrespeitada e xingada em uma reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já...
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Para não pagar pensão, empresa deve provar cura de empregado| 27/05/2020
Empresa deve demonstrar que empregado está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar pensão mensal por danos materiais.
Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a Mercedes-Benz do Brasil só pode...
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Ações trabalhistas caem 35% por causa da pandemia| 26/05/2020
Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências já se refletem em números.
A quantidade de novas ações em...
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Trabalhadores vão à Justiça para antecipar saque do FGTS| 22/05/2020
Trabalhadores estão conseguindo antecipar a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com ações na Justiça do Trabalho.
A situação de calamidade pública pela pandemia do coronavírus...
