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Empresa não deve pagar multa por rescindir contrato de temporário| 31/10/2019
Empresa que dispensou funcionário antes do término de contrato de trabalho temporário não pagará indenização. Decisão é da 1ª turma do TST ao entender que a indenização prevista na CLT em casos de quebra de...
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Mãe adotante tem direito a licença por mesmo prazo de gestante| 30/10/2019
Uma servidora pública poderá usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do...
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TST condena empresa a indenizar ex-funcionário por homofobia| 28/10/2019
Em maio de 2014, Udson da Silva Mafra começou a trabalhar na rede de atacado Assaí, na loja de Natal, Rio Grande do Norte. Foi quase um ano de perseguições, xingamentos e constrangimentos, inclusive na frente de clientes. Mafra, que é gay assumido, era chamado...
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Empregada deixada isolada sem função em sala será indenizada| 25/10/2019
Uma montadora foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma funcionária submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa a manteve por um ano numa sala fechada, sem poder conversar com os colegas e sem contato com as demais...
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Empresa deve indenizar por não fazer anotações em carteira| 24/10/2019
O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao empregador. E a não observância dessas tarefas permite a presunção do dano moral causado ao...
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Empresas são condenadas na justiça por fraude em terceirizações| 23/10/2019
Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento do Supremo Tribunal...
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Empresa é condenada a indenizar terceirizado por furto de moto| 22/10/2019
A rede de atacado Roldão foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um prestador de serviço que teve sua moto furtada do estacionamento de um dos supermercados da marca enquanto trabalhava no local.
A empresa deverá dividir os custos da...
