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Decreto que muda regras de aposentadoria dá mais benefícios| 06/07/2020
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de julho o Decreto n° 10.410. O governo regulamentou e fez várias alterações nos procedimentos de custeio e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vinham sendo...
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Servidores do INSS resistem a voltar ao trabalho presencial| 03/07/2020
O governo insiste em manter a abertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o próximo dia 13 de julho. Mas os servidores apontam irregularidades – inclusive profissionais contaminados trabalhando – e acenam com uma possível “greve...
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Nova contagem de tempo do INSS pode facilitar aposentadoria| 02/07/2020
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (1º) o decreto 10.410, que regulamenta a reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
Por um lado, o novo regramento facilita a aposentadoria ao considerar que o recolhimento ao INSS feito a partir do...
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Aposentado que continua trabalhando deve contribuir com o INSS| 30/06/2020
A 2ª turma do TRF da 3ª região decidiu, por unanimidade, que é exigível o recolhimento das contribuições previdenciárias para o aposentado que permanece em atividade ou a ela retorna após a inativação. Decisão...
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Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ| 29/06/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da...
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Tempo de serviço rural pode ser usado em aposentadoria por idade| 26/06/2020
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente interposto pelo INSS, adequando à tese firmada no...
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É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos| 25/06/2020
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no dia 2...
