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STF garante direito de pensão por morte a marido de servidora| 02/12/2020
O Supremo Tribunal Federal – STF garantiu, na semana passada, o direito de um homem a receber pensão pela morte da esposa, que era servidora no estado de Minas Gerais. O autor da ação contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais...
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Criança sob guarda dos pais adotivos terá que ir para casa da avó| 02/12/2020
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou que uma criança com a guarda concedida a um casal habilitado à adoção há seis anos seja imediatamente devolvida a sua família extensa, permanecendo sob a guarda provisória da...
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Pai consegue retomar convívio com filho paralizado pela pandemia| 01/12/2020
Um médico cardiologista recorreu à Justiça da Bahia para retomar a convivência com o filho, de apenas 2 anos, interrompida por vontade exclusiva da mãe. Ela argumentou que o genitor, por trabalhar em unidade de saúde, oferecia risco à saúde...
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TJSP mantém pagamento de pensão a filha que tem doença grave| 01/12/2020
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha com maioridade civil até que...
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STJ nega pedido de habitação em imóvel comprado em copropriedade| 27/11/2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele,...
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Mulher recorre ao TJSC para garantir divórcio liminar| 26/11/2020
Em Santa Catarina, uma mulher interpôs agravo de instrumento em face da decisão da 2ª Vara da Família e Órfãos de Florianópolis, que indeferiu o pedido de decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. A...
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Casos de violência contra a mulher aumentaram durante a pandemia| 26/11/2020
Nesta quarta-feira, 25 de novembro, se celebrou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres. Em todo o mundo, o tema ganhou novos contornos em meio à pandemia da Covid-19, já que a quarentena acirrou os conflitos no ambiente...
