Como posso ajudar o Rio Grande do Sul?09/05/2024
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Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta| 10/10/2022
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a pensão para filha do...
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Mãe que promoveu alienação parental tem condenação mantida| 07/10/2022
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente a sentença que condenou uma mãe pela prática de alienação parental com a filha do ex-casal. O pai da criança receberá R$ 10 mil de danos morais.
O pai...
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Justiça reconhece vínculo genético post mortem entre irmãos| 07/10/2022
A Segunda Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP foi palco de uma decisão atípica para a Justiça brasileira. Uma pessoa entrou com um pedido e teve reconhecido o vínculo genético post...
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Divórcio é homologado em menos de 24 horas após o protocolo| 07/10/2022
Um pedido de divórcio foi homologado em menos de 24 horas após o protocolo da ação na 1ª Vara de Família e das Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O caso chama a atenção pela celeridade com que foi...
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STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia| 05/10/2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete...
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Ex não é obrigado a dividir gastos de pet com o qual não convive| 05/10/2022
Para a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, o ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive. A decisão unânime considerou a desarmonia entre o...
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Justiça considera vontade de adolescente e nega pedido por guarda| 03/10/2022
A Justiça de São Paulo considerou a vontade de um adolescente de 15 anos ao negar o pedido de guarda compartilhada do pai e manter a guarda unilateral materna. O entendimento é de que, apesar de ser uma preferência legal, a mudança poderia ser prejudicial ao...
