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Vítima deve ser ouvida antes de encerrada medida protetiva| 05/06/2023

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ a vítima de violência doméstica deve ser ouvida antes do encerramento de medida cautelar protetiva, para que se verifique a necessidade de prorrogação ou concessão de...

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Justiça mantém guarda unilateral em caso de alienação parental| 05/06/2023

Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a prática de alienação parental por parte de um genitor, mas manteve a guarda unilateral para ele. O entendimento é de que o compartilhamento da guarda mostra-se prejudicial à rotina e ao...

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Tia indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas| 02/06/2023

Em São Paulo, uma mulher que proferiu ofensas homofóbicas contra o sobrinho deverá indenizá-lo em R$ 3 mil por danos morais. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi...

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Negada pensão a mulher que alegou união estável com homem casado| 02/06/2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 extinguiu um processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relacionado ao seu ex-companheiro. A ação foi considerada...

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Homem deve indenizar por usar perfil falso para enganar namorada| 31/05/2023

Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul fixou a indenização em R$ 4 mil.

No caso dos autos, o réu...

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Penhora é validada por falta de provas de que era bem de família| 31/05/2023

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso de dois irmãos para não penhorar três imóveis. O colegiado entendeu que os réus não comprovaram residência nos imóveis,...

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Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável| 29/05/2023

Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a...

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