Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de voo| 12/07/2018
A Justiça negou recurso interposto de uma empresa aérea condenada ao pagamento de danos morais e materiais a consumidores que tiveram o voo cancelado. Os clientes compraram passagens de ida e volta, mas não conseguiram embarcar na volta, ficando ‘presos’ em...
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Regra permite bloqueio de previdência privada para pagar dívida| 11/07/2018
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) só poderá encerrar as cobranças de dívidas tributárias e previdenciárias de pessoas físicas e donos de empresas com a União depois de tentar bloquear saldos de consórcios e de planos de...
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Cliente não pode ser responsabilizado por erro em boleto| 11/07/2018
Problemas na geração de boletos bancários para pagamento da mensalidade de uma faculdade não deve prejudicar o consumidor. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma estudante de...
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Demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado| 10/07/2018
Demitir um funcionário porque ele prestou depoimento judicial a favor de um colega de trabalho é conduta abusiva e discriminatória que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)...
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Queda de energia durante festa infantil causa dano moral| 10/07/2018
Empresa que falha na prestação de seus serviços e prejudica a atividade de outra companhia deve indenizá-la. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma concessionária de energia a...
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Reforma trabalhista: o que muda na vida dos pequenos negócios| 10/07/2018
A saga da reforma trabalhista brasileira, que chegou ao seu clímax em novembro de 2017, com a aprovação do projeto que reformula a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ganhou um novo capítulo no fim de abril de 2018, com a queda da Medida...
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Consumidor deve receber indenização após comprar celular roubado | 09/07/2018
Um homem que comprou um celular roubado em uma loja especializada em telefonia móvel do município de Guarapari deve ser indenizado em R$ 4 mil, a título de danos morais, além de receber o valor integral da compra do produto, que foi de R$ 1.099,00.
Segundo...
