Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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CNPJ suspensos do MEI foram divulgados| 26/10/2017
Foi divulgada no Portal do Empreendedor, dia 23/10/2017, a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias.
Os MEI que tiveram os CNPJ suspensos são aqueles que não pagaram nenhum DAS referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e...
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Mais de um milhão de MEIs têm CNPJ suspenso pela Receita Federal| 25/10/2017
Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em...
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Empresas mostram receio em adotar mudanças da reforma trabalhista| 20/10/2017
Com a resistência de juízes e procuradores às novas regras trabalhistas, as companhias têm demonstrado um maior receio de implementar parte das mudanças permitidas pela reforma.
A nova legislação passa a valer no dia 11 de...
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Trabalho nos feriados: Ministério esclarece dúvidas| 18/10/2017
Em novembro teremos dois feriados nacionais. Oportunidade para responder interrogações de muitos trabalhadores que ainda têm dúvidas sobre se devem trabalhar e, em caso afirmativo, quais seus direitos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
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Governo federal quer simplificar processo de concessão de patente| 18/10/2017
Com prazo de até 14 anos para concessão de uma patente no Brasil e um estoque de 231 mil pedidos, o governo federal quer simplificar o processo de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pela proposta, o mérito da patente deixará de ser...
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Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal| 18/10/2017
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou...
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Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim| 16/10/2017
A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese e, na iniciativa privada, não pode ser admitida na atividade-fim. Além disso, o salário e os benefícios dos...
