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Empresas mostram receio em adotar mudanças da reforma trabalhista| 20/10/2017
Com a resistência de juízes e procuradores às novas regras trabalhistas, as companhias têm demonstrado um maior receio de implementar parte das mudanças permitidas pela reforma.
A nova legislação passa a valer no dia 11 de...
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Trabalho nos feriados: Ministério esclarece dúvidas| 18/10/2017
Em novembro teremos dois feriados nacionais. Oportunidade para responder interrogações de muitos trabalhadores que ainda têm dúvidas sobre se devem trabalhar e, em caso afirmativo, quais seus direitos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
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Governo federal quer simplificar processo de concessão de patente| 18/10/2017
Com prazo de até 14 anos para concessão de uma patente no Brasil e um estoque de 231 mil pedidos, o governo federal quer simplificar o processo de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pela proposta, o mérito da patente deixará de ser...
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Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal| 18/10/2017
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou...
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Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim| 16/10/2017
A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese e, na iniciativa privada, não pode ser admitida na atividade-fim. Além disso, o salário e os benefícios dos...
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Empresas são desafiadas a adaptar eSocial à nova legislação| 16/10/2017
O governo federal já incorporou ao eSocial as mudanças ocorridas na legislação trabalhista neste ano, porém o grande desafio de adaptação ficou para as empresas, avaliam especialistas.
Desde a liberação do novo layout do...
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Atraso de 4 dias em pagamento não justifica exclusão do Refis| 11/10/2017
O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consolidação não justifica a exclusão do contribuinte do programa. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional...
