Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
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Empresa não pode estornar comissão se produto foi devolvido| 28/10/2020
O empregador não pode estornar as comissões do seu vendedor se a venda não restou adimplida ou se a mercadoria acabou devolvida à loja. É o que sinaliza a regra geral extraída dos artigos 2º e 466 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
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Na falta de controle de ponto, vale a palavra do empregado| 27/10/2020
Na falta de um registro legível das folhas de ponto, ou de qualquer outro controle formal de jornada, devem ser acatadas as alegações do trabalhador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a uma agente de...
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Trabalhadora pode testemunhar contra empresa que ela processa| 26/10/2020
Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para...
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Para estabilidade, trabalho não precisa ser única causa de lesão| 23/10/2020
Se a atividade laboral está entre as causas de um problema de saúde do trabalhador, ainda que não seja a única, ele adquire direito à estabilidade provisória. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de uma...
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Empregado que ofereceu dinheiro a testemunha é condenado| 22/10/2020
A 6ª Câmara do TRT da 12ª região manteve condenação por má-fé imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a um colega para testemunhar a seu favor, ofereceu em troca parte do dinheiro que poderia receber. Para o colegiado, a oferta de...
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Dispensa de trabalhadora com câncer gera dever de indenizar| 21/10/2020
A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido...
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Ações na Justiça envolvendo teletrabalho sobem 270% na pandemia| 20/10/2020
Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as...
