Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Demitida por justa causa não receberá 13º e férias proporcionais| 28/09/2020
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento proporcional das parcelas relativas ao 13º salário e às férias a uma recepcionista demitida por justa causa. Com base na jurisprudência do...
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Epidemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista| 25/09/2020
A situação atípica causada pela epidemia do novo coronavírus justifica que o pagamento de acordo trabalhista seja temporariamente suspenso. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região. A decisão é...
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Uso de moto em atividades externas dá direito a adicional| 24/09/2020
O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar o recurso de uma empresa que tentava se...
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Trabalhadores acionam Justiça para sacar FGTS| 23/09/2020
Apesar de ser composto por recursos dos trabalhadores, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser movimentado em hipóteses restritas, entre as quais está a demissão sem justa causa. Em meio à crise econômica causada pela Covid-19, o...
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Juiz antecipa sentença e garante pagamento de verbas rescisórias| 18/09/2020
O artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz antecipe o julgamento de mérito, no mesmo procedimento, de um ou mais pedidos vertidos na reclamatória trabalhista. Com este fracionamento, a sentença poderá ser executada definitivamente e de...
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TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parcela| 17/09/2020
A 4ª câmara do TRT da 12ª região homologou acordo extrajudicial firmado entre uma operadora de caixa e uma empresa, que versa sobre o parcelamento das verbas rescisórias ante a extinção da empresa por conta da crise ocasionada pelo...
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Empresa indenizará funcionário indevidamente acusado de furto| 15/09/2020
Empresa é condenada a indenizar funcionário, em R$ 10 mil, por acusá-lo indevidamente de furtar dinheiro. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de...
