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Declaração de desemprego é suficiente para obter justiça gratuita| 15/09/2020
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que...
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Justiça do Trabalho deverá ter enxurrada de ações no pós-pandemia| 11/09/2020
Uma enxurrada de novas ações trabalhistas deve ocorrer no pós-pandemia em decorrência das demissões e das medidas de flexibilização de jornada e salário nos últimos meses, avalia a presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho...
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Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do Trabalho| 11/09/2020
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas...
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TRT condena empresa a indenizar por atrasos nos salários| 10/09/2020
A Econ Engenharia foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes em R$ 5 mil por danos morais pelo não pagamento de salários e verbas rescisórias. A decisão foi da 4ª...
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Desistência de contratação não gera obrigação de indenizar| 08/09/2020
A empresa que desiste da contratação de um trabalhador depois de tê-lo aprovado em processo seletivo não tem a obrigação de pagar a ele uma indenização. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso de...
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Ações trabalhistas envolvendo Covid já somam 14,3 mil na Justiça| 04/09/2020
Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que mais de de 14 mil brasileiros já deram entrada em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Até julho haviam sido registradas 14.286 ações trabalhistas com o...
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Empresa não pode abater da comissão o desconto dado a cliente| 04/09/2020
A concessionária não pode descontar da base de cálculo das comissões do vendedor de veículos as cortesias que concede aos seus clientes. Afinal, essa conduta caracteriza transferência dos riscos da atividade econômica do empregador para o empregado,...
